Bacharel em Direito

Fabricio Guimaraes Santiago

Brasília (DF)

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Comentários

(8)

Comentário · há 8 anos

O "abate" de criminosos armados por atiradores de elite (snipers)

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Excelente texto. Descreve o arcabouço vigente. E aponta a inutilidade da inovação pretendida pela vindoura legislatura.

Fabricio Guimaraes Santiago

Comentário · há 8 anos

Regras para véspera e dia da eleição

Fernanda Caprio · há 8 anos

Vi diversas inferências não amparadas pela legislação vigente.
Vários desavisados estão espalhando um zap com estas vedações, como se fossem um claro espelho da lei.

Fabricio Guimaraes Santiago

Comentário · há 8 anos

Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar

Abrahão Nascimento · há 8 anos

Nobre colega sabe que o TJRS não é parâmetro para apontamento jurisprudencial. Inclusive é fonte contumaz de decisões isoladas, em contexto nacional. Dito isso, arriscou citar que, no papel do defensor, todo argumento real é válido. Mas não se deve criar expectativas altas acerca de alguma mudança de entendimento neste sentido, que está deveras sedimentado, já que, ao contrário do que você citou, a previsão legal não é de 2016. O diploma legal citado é apenas resultado de uma alteração, que já previsão punição administrativa para uma conduta passiva, que passou incólume por quase uma década, sem que sua inconstitucionalidade houvesse sido declarada.

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Joel Geishofer

Comentário · há 9 anos

Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular à polícia em eventual abordagem ou blitz

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Adriano tem gente dizendo por aí que é lei, bla, bla, bla. Mas NÃO há lei alguma que diga que NÃO pode violar celular. Pelo contrario, há SIM lei que permite em caso de fundada suspeita. O que a CF diz é que não se pode violar MORADIA. E celular ninguém que não seja maluco dirá que é um lugar de residência.

Fernando Marciano Golia

Comentário · há 9 anos

Acompanhamento de Advogado durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Tenho por muito bem expostas as razões da opinião do nobre colega. Entretanto, diante de minha prática como delegado de polícia federal - cargo que exerço honrosamente há nove anos - entendo necessárias algumas ponderações: 1) Não é hábito na Polícia Federal realizar-se qualquer prisão em flagrante apenas em razão do silêncio do conduzido. Em outras palavras: o conduzido é levado à presença da autoridade policial devido a uma série de fatos, a respeito do que HÁ PROVA. O silêncio do conduzido é apenas a perda da oportunidade que lhe é dada de externar a sua própria versão dos fatos em que se funda a prisão em flagrante, não se configurando a razão de sua prisão, o que seria realmente uma monstruosidade jurídica! 2) Como direito constitucional que é, o direito à assistência de advogado não apenas é informado ao conduzido como lhe é FORMALMENTE cientificado, através de uma peça que, na Polícia Federal, recebe o nome de "CIÊNCIAS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS". 3) Em todos os flagrantes que atuei ou mesmo presenciei na Polícia Federal, foi oportunizado ao conduzido fazer contato com o advogado que desejar (assim como com sua família ou a quem indicar). 4) Em havendo interesse do conduzido, o contato com o advogado É EFETIVAMENTE FEITO e franqueado ao conduzido conversar com o profissional. 5) Muito embora não se possa adiar indefinidamente a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (ou mesmo da tomada de declarações dos envolvidos, se não se verificar caso de prisão); não é raro aguardar-se por tempo razoável a chegada do advogado indicado pelo conduzido. Tal espera não se poderá alongar por horas, mesmo porque o delegado de polícia tem a responsabilidade de comunicar o juiz competente a respeito da prisão e tal mister deve ser praticado em tempo definido legalmente. Particularmente, já aguardei pela chegada do advogado para então ouvir o conduzido. 6) Em sendo indicado algum advogado, é ele contatado e, comparecendo à delegacia a fim de acompanhar os trabalhos, não apenas lhe será franqueada a presença durante todo o procedimento (seja ele qual for), como também lhe será oportunizado se entrevistar reservadamente com seu cliente. 7) Finalmente, ao menos na Polícia Federal, não há qualquer receio da presença do advogado durante o procedimento policial; muito pelo contrário: o profissional advogado é bem recebido e bem tratado, nos termos do que determina as mais primitivas regras de respeito e urbanidade. Com maior razão ainda quando se considera que estamos TODOS (delegados de polícia e advogados) exercendo as atribuições que - respectivamente - nos competem. Não se pode olvidar que, antes de sermos advogados, juízes, integrantes do MP ou delegados de polícia, somos TODOS formados na mesma faculdade e temos a mesma formação acadêmica básica!! De alguma forma, trabalhamos todos em favor de um bem maior: A JUSTIÇA!!!! Espero de alguma forma ter colaborado com o salutar debate da matéria. Abraços aos colegas!!!

Euclides Araujo

Comentário · há 10 anos

A ilegalidade da prisão baseada no testemunho de policiais

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Nobre colegas, o texto apresentado mostra-se em parte enigmático. Por outro lado, se a condenação somente baseou-se nos depoimentos colhidos na fase extrajudicial, violou o disposto do artigo: 155 do CPP, no entanto, se o policiais foram ouvidos em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não houve a violação. Entretanto, o texto informa que houve uma audiência de instrução, célere ou não, não importa, houve o respeito ao contraditório e a ampla defesa. Não se pode olvidar que em tese, denota-se que foram apreendidos produtos do crime e/ou apetrechos dos quais instruíram o inquérito para autorizar o oferecimento da denúncia e o seu recebimento, pode até ter havido inclusive filmagem da prática do ilícito. Portanto, se o depoimento dos policiais foram repetidos em juízo e ainda corroborado com os outros elementos de provas, não houve violação ao disposto do artigo: 155 do CPP e muito menos inobservância ao Informativo 366-STF. Apesar de atuar na seara do direito criminal, não posso fechar os olhos e ainda dizer, a grosso modo, que não houve violação ao disposto do artigo: 155 do CPP. Por outro lado, verifico que não houve, em tese, pelas informações contidas no texto, o exercício pleno do direito de defesa do réu pela sua defesa, verifico ainda pelo texto, em tese, que nenhuma testemunha de defesa foi arrolada. Depreende-se, portanto, que emitir uma opinião convicta sobre o caso, sem o conhecimento das provas dos autos, consiste em uma opinião totalmente temerária acerca do caso.

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